Bolsonaro declara auxilio de R$600,00 para trabalhadores. Confira o regulamento para receber o auxilio emergencial
foi aprovado pela Câmara dos Deputados um auxílio emergencial no valor de R$ 600 por mês para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda, objetivando proteger segmentos mais vulneráveis durante a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.
A proposta permite que até dois membros da mesma família recebam o benefício somando uma renda domiciliar de R$ 1.200. As mulheres que sustentam lares sozinhas poderão acumular dois benefícios individualmente.
Este benefício terá a validade de três meses, podendo ser prorrogado por mais três meses.
É previsto pelo governo que o auxílio atenda mais de 24 milhões de pessoas, o que representa um gasto de R$ 14,4 bilhões por mês.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, justifica que a proposta feita inicialmente pelo governo é pequena para atender a necessidade da população, e declara que este valor (R$ 600) é necessário para permitir que os brasileiros consigam deixar de trabalhar e fiquem em casa, contribuindo para reduzir a transmissão do coronavírus na população.
O valor é três vezes maior da quantia anunciada inicialmente pela equipe econômica do Governo Federal. “Conversei com o Paulo Guedes, o major (Vitor Hugo) também conversou, e o Paulo Guedes resolveu triplicar esse valor. A gente sabe que R$ 200 é pouco, R$ 600 dá uma ajuda pra quem perdeu o emprego, né… Os informais que perderam sua atividade. Então, dei o sinal verde”, disse Bolsonaro, durante live nas redes sociais.
O vale para os trabalhadores informais, também apelidado de “coronavoucher”, vai ser uma maneira de minimizar os efeitos causados pela atual crise. O auxílio servirá para repor a renda de trabalhadores de baixa renda que não têm condições de trabalhar durante a quarentena para conter a disseminação do vírus.
Na primeira proposta do governo, quando valor era de R$200, o governo anunciou que o valor custaria em torno de R$15 bilhões ao longo de três meses. O governo ainda não divulgou o impacto orçamentário do vale de R$600, mas ao que tudo indica, se for mantido o mesmo quantitativo de beneficiados da proposta inicial, é possível que o valor a ser desembolsado pelo governo alcance o valor de R$ 45 bilhões.
Requisitos
O projeto em discussão na Câmara altera a lei do ano de 1993, que prevê a organização da assistência social no país. Segundo o texto da versão final do parecer, a quantia será destinada a título de “auxílio emergencial” ao trabalhador que cumprir os seguintes requisitos:
- seja maior de 18 anos;
- não tenha emprego formal;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
- que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Segundo o texto, o benefício somente será pago ao microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.
Quais categorias de trabalhadores poderão solicitar o auxílio?
Poderão solicitar o benefício os trabalhadores registrados como microempreendedor individual (MEI) e trabalhadores por conta própria que contribuem de forma individual ou facultativa para o INSS. Vale salientar que, aqueles que trabalham com a carteira de trabalho assinada, funcionários públicos, inclusive aqueles com contrato temporário, não terão direito ao benefício.
Quem recebe Bolsa Família pode solicitar?
O auxílio aprovado pela Câmara não poderá ser acumulado com o Bolsa Família. Porém, o beneficiário do programa poderá optar por receber o auxílio emergencial no lugar do Bolsa Família, já que o novo benefício tem valor maior.
A princípio, a ideia é que o benefício deve ser solicitado pela Caixa Econômica Federal.
